Você sabe quais são os direitos autoriais envolvidos em publicações na Internet? Há muito mais do que proteção para textos (literários e técnicos) disponibilizados online, já que vídeos, músicas e até mesmo o design de sites também são protegidos. Para saber mais sobre esses direitos autorais, seus tipos mais comuns e o que você deve fazer para não infringi-los, confira estas informações:
O que são direitos autorais na Internet?
Primeiramente, é importante lembrar que qualquer tipo de informação autoral, mesmo que não publicada, é propriedade privada. Isso significa que até mesmo criações intelectuais fora da Internet também são objetos de proteção. Quando há a publicação virtual desses trabalhos autorais (e-books, vídeos, postagens, textos acadêmicos, mensagens institucionais, entre outros), essas criações não caem em domínio público e permanecem protegidas.
Nesse contexto, direito autoral é uma categoria de propriedade intelectual que envolve a criatividade de uma pessoa (física ou jurídica) na elaboração de conteúdos originais, de estilo literário, artístico e/ou técnico. Na Internet, a proteção a esse conteúdo independe do fato de o site ser restrito a assinantes ou não. Todo conteúdo disponibilizado online pode ser protegido por direitos autorais.
Quais são os tipos mais comuns de direito autoral?
Entre os direitos relacionados está o “direito de uso”, que permite a citação do texto original com a devida referência ao autor. Esse direito é bastante comum no meio acadêmico, onde um pesquisador cita trechos da obra de outro.
Há também o “direito de distribuição”, pelo qual vídeos, músicas, textos e outras criações autorais necessitam de autorização do criador para serem disponibilizadas aos usuários da Internet.
Já os “direitos de exploração comercial” são aqueles exercidos por empresas de e-commerce, que vendem conteúdo online, acesso a periódicos, livros e outros tipos de criações autorais.
O que fazer para não infringir esses direitos?
Somente seus proprietários, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, podem autorizar a reprodução, a venda, a publicação e a distribuição de textos por eles criados. Quem o faz , sem a devida autorização do autor, comete o “crime de plágio”, que está tipificado no Código Penal Brasileiro (Artigo 184 – pena de detenção de 3 meses a 1 ano). Então, o que fazer para não violar esses direitos?
O primeiro passo é se atentar para as regras de cada site que disponibiliza conteúdo para acesso na Internet. A maioria deles não permite que o usuário passe esse conteúdo adiante, o reproduza em lugares públicos e o envie para outros usuários. Além disso, é imprescindível citar sempre a fonte de conteúdos autorais aos quais se faz referência em postagens na web. Assim, você informa ao usuário a origem do conteúdo e a credita ao verdadeiro autor.
Muitas pessoas também procuram diretamente os autores dessas criações para negociar acordos de licenciamento, que podem ser apenas para autorização de uso e reprodução, ou até mesmo para exploração comercial do conteúdo.. Nesses casos, é bastante comum que algum repasse tenha que ser feito ao Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (ECAD) e, consequentemente, ao autor da obra. Com essas informações em mãos, não há mais desculpas para infringir direitos autorais na Internet, correto?
Ainda tem dúvidas sobre esse tema? Deixe aqui nos comentários!
